Conservatório Regional de Artes do Montijo

Informações e Normas do Ano Letivo 2020/2021

Rua Cidade de Évora, nº 48

Email: conservatoriomontijo@epmontijo.edu.pt / Telefone: 21 182 60 71 / Telemóvel: 91 717 43 01

I – Matrícula e Propinas

  1. O ano letivo terá início durante o mês de Setembro, excetuando os cursos em que tal não seja possível devido a problemas de horário, colocação de professores ou outros.
  1. -O valor da propina é um montante anual cujo pagamento pode ser liquidado em mensalidades. Ou seja, o ato da matrícula vincula tanto o CRAM a prestar o seu serviço educativo durante o ano letivo, como os alunos e/ou encarregados de educação a pagar a totalidade da propina.
  • Ao inscrever-se o aluno terá de proceder ao pagamento do valor de inscrição (consultar catálogo de formação) e do seguro escolar.
  • O Conservatório Regional de Artes do Montijo não é obrigado a resolver casos pontuais de incompatibilidade de horários, quer dentro desta escola quer em relação à escola do ensino regular que o aluno frequenta. Tentará, no entanto, resolver o que lhe for possível.
  • As propinas de frequência (prestações ou mensalidades) vencem no dia 1 do mês a que dizem respeito podendo, no entanto, ser liquidadas até ao dia 8 desse mês, exceção ao mês de Setembro, que poderá ser liquidado até ao dia 30. Aquando do não cumprimento do prazo estabelecido, e sem que haja qualquer justificação apresentada pelos Encarregados de Educação, a escola aplicará uma taxa de mora correspondente a 10% da mensalidade ou prestação. Em caso de o incumprimento se prolongar por 2 meses o aluno não poderá continuar a frequentar as aulas.
  • Não haverá aulas e não será descontada qualquer percentagem nas prestações ou mensalidades nos seguintes casos: férias escolares, interrupções letivas (reuniões intercalares), feriados nacionais e municipais, cortes de fornecimento de energia (alheios à escola), em situações de estado de  emergência ou calamidade, desde que o CRAM  apresente alternativas pedagógicas à prossecução da aprendizagem, ensaios, audições, recitais, concertos ou outras atividades que a direção do CRAM entenda deverem os alunos assistir e /ou participar.
  • Descontos :
  • Em caso de dois irmãos, o irmão mais velho pagará a mensalidade na totalidade, aplicando-se o desconto ao irmão mais novo; Em caso de 3 ou mais irmãos, o irmão mais velho pagará a mensalidade na totalidade, aplicando-se um desconto de 10% ao segundo irmão e o terceiro e irmãos seguintes terão um desconto de 15%; Em caso de o(a) educando(a) frequentar o CRAM, o(a) progenitor(a) beneficia de 10% de desconto na mensalidade.
  • Os alunos inscritos na Modalidade de Complemento Dança Contemporânea A, B e C, sendo esta uma atividade complementar, não estão sujeitos a desconto.
  • Caso a título excecional, e mediante aprovação da coordenação pedagógica, algum aluno/a frequente uma atividade que esteja prevista funcionar duas vezes por semana apenas uma vez por semana, ou três vezes por semana e frequente apenas duas vezes, será aplicado um desconto de 20% sobre a mensalidade prevista para a modalidade em questão.
  • Os descontos a aplicar não são cumulativos, ou seja, um aluno não pode utilizar dois descontos (p.e. desconto de banda e desconto de irmão)
  • As anulações/desistências de matrícula só serão aceites até ao final do 1.º período escolar (Dezembro). Após este período, serão apenas aceites as anulações/desistências por motivos de saúde, devidamente justificadas. Os pedidos de anulação/desistências terão de ser efetuados através de impresso próprio para o efeito, disponível na secretaria.
  • As alterações de regime ou desistências, no caso dos regimes oficiais de música, só poderão ser solicitadas até ao final do 1.º período escolar no início de ciclo (2.º ou 3.º ciclo). Após o término do 1.º período, o aluno terá de permanecer no regime oficial até ao final de ciclo (2.º ou 3.º ciclo).

II – Faltas, Justificações de Faltas e Reposições de aulas

  1. Nos cursos oficiais o regime de assiduidade está sujeito ao mesmo critério do das escolas de ensino regular, conforme consta do art.º 85 do Decreto-lei nº 553/80 de 21 de Novembro. Desta forma, o aluno não pode dar mais do que o dobro das faltas injustificadas do número de tempos letivos por disciplina, como consta na Lei nº 51/2012 de 5 de Setembro.

A justificação de faltas deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao terceiro dia útil subsequente à verificação da mesma.

  • Nos restantes cursos (cursos livres) as faltas deverão ser justificadas junto do secretariado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
  • As faltas são injustificadas quando:
  1. Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do artigo 16º ;
  2. A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
  3. A justificação não tenha sido aceite;
  4. A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória.
  • A não-aceitação da justificação apresentada deve ser devidamente fundamentada pela Direção Pedagógica do CRAM.
  • Se o professor faltar as aulas serão repostas em horário a combinar com os pais ou o aluno (quando maior de idade) que, depois de aceitar a compensação, perderá a aula caso não compareça. O professor deverá solicitar o pedido de substituição na plataforma de gestão de alunos MUSA, de forma a formalizar a transferência da aula.

Em todos os cursos e regimes, sempre que o aluno falte o professor não é obrigado à reposição da aula e, qualquer que seja o número de faltas, a mensalidade é paga por inteiro. Exceto em Regime Articulado após concessão de financiamento

  • Em caso de realização de provas intercalares e de recital em que o aluno participe, e cujo horário das mesmas coincida com o horário de aula do aluno, não haverá lugar à reposição da aula.
  • O professor/a não é obrigado a ficar mais de 15 minutos à espera dos alunos/as, a não ser que estes justifiquem atempadamente o atraso.

III – Utilização de Instalações e Recursos

  1. Sempre que for necessário os alunos poderão requisitar salas para estudar. Para o efeito, é necessária a sua requisição e aprovação pela secretaria. Esta requisição é sujeita à disponibilidade das salas no dia e hora solicitados. Durante o período de estudo, o aluno é responsável por todo o material e/ou instrumentos que estejam na sala.
  • Os alunos poderão requisitar instrumentos mediante o pagamento de um seguro mensal e disponibilidade dos mesmos na escola. Os instrumentos devem ser devolvidos ao CRAM sempre que for solicitada a sua apresentação e, em caso de necessidade, no final do ano letivo. Em caso de dano ou perda serão aplicadas as regras estabelecidas no Regulamento Interno do CRAM.
  • Se, por negligência, os alunos causarem qualquer dano dentro da escola, os seus Encarregados de Educação ou os alunos quando maiores, deverão indemnizar a escola com o valor do dano causado que será devidamente comprovado.

IV – Concertos e/ou Audições

  1. Os/as alunos/as que frequentem aulas de Classe de Conjunto (Coro, Música de Câmara, Orquestra e Ensemble) poderão ter de efetuar ensaios extra, os quais serão comunicados com antecedência. A mesma situação se aplica aos alunos que frequentam os cursos de ballet/dança.
  • Será realizado pelo menos um espetáculo por ano letivo, em data a marcar. Para facilitar a organização de ensaios, os horários poderão sofrer alterações, contudo haverá um aviso prévio. Os custos dos figurinos usados pelos alunos poderão ter de ser suportados e adquiridos pelos mesmos.

IV – Disposições Finais

  1. Os alunos que pretendam realizar prova de transição de grau necessitam da aprovação do professor da disciplina e a inscrição deverá ser efetuada até ao final do 1.º período, através de impresso próprio disponível na secretaria e liquidação do respetivo emolumento. As provas serão agendadas entre a última semana de Janeiro e a primeira semana de Fevereiro, salvo exceções relacionadas com o calendário escolar.
  • Não é permitida a assistência às aulas, por parte de pais e/ou amigos, exceto em casos especiais e com acordo prévio dos professores e alunos.

Prof.º Ilídio Massacote: 6º feira das 18H30 às 20H00 ou na impossibilidade deste horário em data/horário a combinar (em qualquer dos casos sempre através de marcação prévia).

Calendário Escolar Ano Letivo 2020-2021

1º Período   A definir2º Período   A definir3º Período   A definir

Interrupções Letivas

1º Período   A definirCarnaval   A definir2º Período   A definir

Documentação necessária para realização da inscrição:

Alunos que se matriculam pela 1ª vez:

Renovações de matrícula:

Prof.º Ilídio Massacote: 6º feira das 18H30 às 20H00 ou na impossibilidade deste horário em data/horário a combinar (em qualquer dos casos sempre através de marcação prévia).

Calendário Escolar Ano Letivo 2020-2021

1º Período   21 de Setembro a 19 de Dezembro de 20202º Período   04 de Janeiro a 24 de Março de 20213º Período   06 de Abril a 12 de Junho (9.º, 11.º e 12.º anos)/ 19 de Junho (7.º, 8.º e 10.º anos) / 30 Junho – PE e 1.º e 2.º ciclos

Interrupções Letivas

1º Período   21 de Dezembro de 2020 a 03 de Janeiro de 2021Carnaval   15 a 17 de Fevereiro 20212º Período   25 de Março a 05 de Abril

Documentação necessária para realização da inscrição:

Alunos que se matriculam pela 1ª vez:

Renovações de matrícula:

Conservatório Regional de Artes do Montijo

Informações e Normas do Ano Letivo 2020/2021

Rua Cidade de Évora, nº 48

Email: conservatoriomontijo@epmontijo.edu.pt / Telefone: 21 182 60 71 / Telemóvel: 91 717 43 01

I – Matrícula e Propinas

  1. O ano letivo terá início durante o mês de Setembro, excetuando os cursos em que tal não seja possível devido a problemas de horário, colocação de professores ou outros.
  1. -O valor da propina é um montante anual cujo pagamento pode ser liquidado em mensalidades. Ou seja, o ato da matrícula vincula tanto o CRAM a prestar o seu serviço educativo durante o ano letivo, como os alunos e/ou encarregados de educação a pagar a totalidade da propina.
  • Ao inscrever-se o aluno terá de proceder ao pagamento do valor de inscrição (consultar catálogo de formação) e do seguro escolar.
  • O Conservatório Regional de Artes do Montijo não é obrigado a resolver casos pontuais de incompatibilidade de horários, quer dentro desta escola quer em relação à escola do ensino regular que o aluno frequenta. Tentará, no entanto, resolver o que lhe for possível.
  • As propinas de frequência (prestações ou mensalidades) vencem no dia 1 do mês a que dizem respeito podendo, no entanto, ser liquidadas até ao dia 8 desse mês, exceção ao mês de Setembro, que poderá ser liquidado até ao dia 30. Aquando do não cumprimento do prazo estabelecido, e sem que haja qualquer justificação apresentada pelos Encarregados de Educação, a escola aplicará uma taxa de mora correspondente a 10% da mensalidade ou prestação. Em caso de o incumprimento se prolongar por 2 meses o aluno não poderá continuar a frequentar as aulas.
  • Não haverá aulas e não será descontada qualquer percentagem nas prestações ou mensalidades nos seguintes casos: férias escolares, interrupções letivas (reuniões intercalares), feriados nacionais e municipais, cortes de fornecimento de energia (alheios à escola), em situações de estado de  emergência ou calamidade, desde que o CRAM  apresente alternativas pedagógicas à prossecução da aprendizagem, ensaios, audições, recitais, concertos ou outras atividades que a direção do CRAM entenda deverem os alunos assistir e /ou participar.
  • Descontos :
  • Em caso de dois irmãos, o irmão mais velho pagará a mensalidade na totalidade, aplicando-se o desconto ao irmão mais novo; Em caso de 3 ou mais irmãos, o irmão mais velho pagará a mensalidade na totalidade, aplicando-se um desconto de 10% ao segundo irmão e o terceiro e irmãos seguintes terão um desconto de 15%; Em caso de o(a) educando(a) frequentar o CRAM, o(a) progenitor(a) beneficia de 10% de desconto na mensalidade.
  • Os alunos inscritos na Modalidade de Complemento Dança Contemporânea A, B e C, sendo esta uma atividade complementar, não estão sujeitos a desconto.
  • Caso a título excecional, e mediante aprovação da coordenação pedagógica, algum aluno/a frequente uma atividade que esteja prevista funcionar duas vezes por semana apenas uma vez por semana, ou três vezes por semana e frequente apenas duas vezes, será aplicado um desconto de 20% sobre a mensalidade prevista para a modalidade em questão.
  • Os descontos a aplicar não são cumulativos, ou seja, um aluno não pode utilizar dois descontos (p.e. desconto de banda e desconto de irmão)
  • As alterações de regime ou desistências, no caso dos regimes oficiais de música, só poderão ser solicitadas até ao final do 1.º período escolar no início de ciclo (2.º ou 3.º ciclo). Após o término do 1.º período, o aluno terá de permanecer no regime oficial até ao final de ciclo (2.º ou 3.º ciclo).

II – Faltas, Justificações de Faltas e Reposições de aulas

  1. Nos cursos oficiais o regime de assiduidade está sujeito ao mesmo critério do das escolas de ensino regular, conforme consta do art.º 85 do Decreto-lei nº 553/80 de 21 de Novembro. Desta forma, o aluno não pode dar mais do que o dobro das faltas injustificadas do número de tempos letivos por disciplina, como consta na Lei nº 51/2012 de 5 de Setembro.

A justificação de faltas deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao terceiro dia útil subsequente à verificação da mesma.

  • Nos restantes cursos (cursos livres) as faltas deverão ser justificadas junto do secretariado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
  • As faltas são injustificadas quando:
  • Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do artigo 16º ;
  • A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
  • A justificação não tenha sido aceite;
  • A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória.
  • A não-aceitação da justificação apresentada deve ser devidamente fundamentada pela Direção Pedagógica do CRAM.
  • Se o professor faltar as aulas serão repostas em horário a combinar com os pais ou o aluno (quando maior de idade) que, depois de aceitar a compensação, perderá a aula caso não compareça. O professor deverá solicitar o pedido de substituição na plataforma de gestão de alunos MUSA, de forma a formalizar a transferência da aula.

Em todos os cursos e regimes, sempre que o aluno falte o professor não é obrigado à reposição da aula e, qualquer que seja o número de faltas, a mensalidade é paga por inteiro. Exceto em Regime Articulado após concessão de financiamento

  • Em caso de realização de provas intercalares e de recital em que o aluno participe, e cujo horário das mesmas coincida com o horário de aula do aluno, não haverá lugar à reposição da aula.
  • O professor/a não é obrigado a ficar mais de 15 minutos à espera dos alunos/as, a não ser que estes justifiquem atempadamente o atraso.

III – Utilização de Instalações e Recursos

  1. Sempre que for necessário os alunos poderão requisitar salas para estudar. Para o efeito, é necessária a sua requisição e aprovação pela secretaria. Esta requisição é sujeita à disponibilidade das salas no dia e hora solicitados. Durante o período de estudo, o aluno é responsável por todo o material e/ou instrumentos que estejam na sala.
  • Os alunos poderão requisitar instrumentos mediante o pagamento de um seguro mensal e disponibilidade dos mesmos na escola. Os instrumentos devem ser devolvidos ao CRAM sempre que for solicitada a sua apresentação e, em caso de necessidade, no final do ano letivo. Em caso de dano ou perda serão aplicadas as regras estabelecidas no Regulamento Interno do CRAM.
  • Se, por negligência, os alunos causarem qualquer dano dentro da escola, os seus Encarregados de Educação ou os alunos quando maiores, deverão indemnizar a escola com o valor do dano causado que será devidamente comprovado.

IV – Concertos e/ou Audições

  1. Os/as alunos/as que frequentem aulas de Classe de Conjunto (Coro, Música de Câmara, Orquestra e Ensemble) poderão ter de efetuar ensaios extra, os quais serão comunicados com antecedência. A mesma situação se aplica aos alunos que frequentam os cursos de ballet/dança.
  • Será realizado pelo menos um espetáculo por ano letivo, em data a marcar. Para facilitar a organização de ensaios, os horários poderão sofrer alterações, contudo haverá um aviso prévio. Os custos dos figurinos usados pelos alunos poderão ter de ser suportados e adquiridos pelos mesmos.

IV – Disposições Finais

  1. Os alunos que pretendam realizar prova de transição de grau necessitam da aprovação do professor da disciplina e a inscrição deverá ser efetuada até ao final do 1.º período, através de impresso próprio disponível na secretaria e liquidação do respetivo emolumento. As provas serão agendadas entre a última semana de Janeiro e a primeira semana de Fevereiro, salvo exceções relacionadas com o calendário escolar.
  • Não é permitida a assistência às aulas, por parte de pais e/ou amigos, exceto em casos especiais e com acordo prévio dos professores e alunos.